jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 602347 MG

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 602347 MG

Partes

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE ARAÚJO, MARIA APARECIDA PESSOA DE PAULA, ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA

Publicação

DJe-237 DIVULG 17/12/2009 PUBLIC 18/12/2009

Julgamento

9 de Dezembro de 2009

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Petição 128930/2009-STF.O Município de Belo Horizonte, ora recorrente, requer vista dos autos, bem como a inclusão do nome da Procuradora Maria de Fátima Mesquita de Araújo nas futuras publicações.Defiro os pedidos.Após, manifeste-se o Procurador-Geral da República.À Secretaria para as providências.Publique-se.Brasília, 9 de dezembro de 2009.Ministro RICARDO LEWANDOWSKI Relator
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6937393/recurso-extraordinario-re-602347-mg-stf

Informações relacionadas

Rita Rondon, Advogado
Modeloshá 4 meses

Modelo - Ação anulatória de PPI, prescrição c/c Repetição indébito

Andréa Boszczovski Godoy, Advogado
Modeloshá 3 anos

Ação Anulatória de Tributo Municipal

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1029187-63.2015.8.26.0114 SP 1029187-63.2015.8.26.0114

Julio Martins, Advogado
Artigosano passado

Posso vender minha “posse” para meus filhos?

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1969842 PR 2021/0337216-6