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27 de Outubro de 2020
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 51 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE-embargos 54491
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
RTJ VOL-33147- PP-***** DJ 16-06-1965 PP-01436 RTJ VOL-00033-01 PP-00147
Julgamento
31 de Dezembro de 1969
Relator
PEDRO CHAVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRE-EMBARGOS_54491_03.05.1965.pdf
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Inteiro Teor

RE-embargos54491 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-PEDROCHAVES (4)

Voto-GONCALVESDEOLIVEIRA (2)

Voto-HAHNEMANNGUIMARAES (1)

Voto-RIBEIRODACOSTA (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/676467/embargos-no-recurso-extraordinario-re-embargos-54491/inteiro-teor-100400195