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10 de Agosto de 2022

2º Grau

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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 43903 SP

Publicado por Supremo Tribunal Federal

há 53 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

EVANDRO LINS

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Ementa

1- PRAZO. A DEMORA NO OFERECIMENTO DA DENUNCIA DE INÉRCIA OU DESIDIA DO M.P., MAS DO TUMULTO OCASIONADO NOS AUTOS POR PETIÇÕES SUSSECIVAS DOS REUS. 2- INTERPRETES - NÃO SE PROVOU A NECESSIDADE DE INTERPRTE NO INTERROGATORIO DAS PACIENTES NO FLAGRANTE. RECURSO DE HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO.

Resumo Estruturado

PRAZO. DIREITO PROCESSUAL PENAL PRAZO

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1967 AUD:19-04-1967