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18 de Maio de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 64350 SP

Supremo Tribunal Federal
há 51 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 64350 SP
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 18-04-1969 PP-*****
Julgamento
31 de Dezembro de 1969
Relator
THOMPSON FLORES
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_64350_SP-_13.03.1969.pdf
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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO. SE O ATO IMPUGNADO, CONSTANTE DA LEI N. 793/1965, VEIO A SER REVOGADO PELA DE N. 922/1967, SEM OBJETO FICOU O RECURSO FUNDADO NAQUELA, IMPORTANDO SEJA ELE JULGADO PREJUDICADO.

Resumo Estruturado

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO. LEI REVOGADA. DIR. PROC. CIVIL REC. EXTRAORDINÁRIO

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1969 AUD:16-04-1969
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/661581/recurso-extraordinario-re-64350-sp