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11 de Dezembro de 2018
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 159477 GO - GOIÁS

Supremo Tribunal Federal
há 4 dias
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Processo
HC 159477 GO - GOIÁS
Partes
PACTE.(S) : MARCIO DIAS BRITO, IMPTE.(S) : MARCIO DIAS BRITO, COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-262 06/12/2018
Julgamento
4 de Dezembro de 2018
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI

Decisão

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de Marcio Dias Brito, contra acórdão proferido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, nos autos do RHC 81.756/GO, de relatoria do Ministro Nefi Cordeiro. É o relatório. Decido. Esclareço, inicialmente, que este habeas corpus foi impetrado em 9/7/2018 e distribuído por prevenção ao meu gabinete em 10/7/2018. Feito esse registro, consigno que, no HC 159.345/GO, com pedido idêntico ao presente, deneguei a ordem de habeas corpus. Constato, assim, por motivo inconteste, a perda de objeto deste writ. Isso posto, julgo-o prejudicado, nos termos do art. 659 do CPP e art. 21, IX, do RISTF. Publique-se. Intime-se. Após, arquive-se. Brasília, 4 de dezembro de 2018. Ministro Ricardo Lewandowski Relator