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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 47569 SP

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 47569 SP

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 06-03-1970 PP-*****

Julgamento

31 de Dezembro de 1969

Relator

BARROS MONTEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_47569_SP-_02.12.1969.pdf
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Ementa

JÚRI. TESTEMUNHAS QUE DEVEM DEPOR EM PLENÁRIO 1) AINDA QUE SE ADMITA POSSA A PARTE ARROLAR TESTEMUNHAS, PARA O PLENÁRIO, APÓS O LIBELO OU SUA CONTRARIEDADE, TORNA-SE MISTER QUE, AO LADO DA DECLARAÇÃO DE QUE NÃO PRESCINDE DO DEPOIMENTO, FORMULE O PEDIDO DE INTIMAÇÃO COM A A INDICAÇÃO DO PARADEIRO DA TESTEMUNHA E COM A ANTECEDENCIA NECESSARIA; 2) IMPOSSIBILIDADE, ALÉM DO MAIS, DE PRETENDER A PARTE QUE UMA TESTEMUNHAS SE DESLOQUE DE SEU DOMICILIO PARA VIR PRESTAR DEPOIMENTO EM OUTRA COMARCA. 3) ORDEM DEFERIDA, EM PARTE, A FIM DE QUE, AFASTADA A ARGÜIÇÃO ACOLHIDA PELO ACÓRDÃO, APRECIE A CÂMARA JULGADORA AS DEMAIS ALEGAÇÕES FORMULADAS NA APELAÇÃO.

Resumo Estruturado

JÚRI. TESTEMUNHAS QUE DEVE DEPOR. ARROLAMENTO. DESLOCAMENTO PARA OUTRA COMARCA. DIREITO PROCESSUAL PENAL JÚRI

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1970 AUD:04-03-1970
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/655314/habeas-corpus-hc-47569-sp

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