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29 de Março de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 17230

DOAÇÃO INTER-VIVOS COM RESERVA DE USUFRUTO. QUEM TEM A PROPRIEDADE PLENA E FAZ DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TRANSMITE A PROPRIEDADE PLENA PARA EM SEGUIDA RECEBER O USUFRUTO, E SIM CONSERVOU ESTE QUE NAQUELE SE COMPREENDIA, TRANSMITINDO APENAS A NUA PROPRIEDADE. A INALIENABILIDADE E O USUFRUTO NÃO SE CONFUNDEM. USUFRUTO SUCESSIVO, O QUE E E QUANDO NÃO SE CONFIGURA.

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
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Processo
RE 17230
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 09-05-1952 PP-*****
Julgamento
31 de Dezembro de 1969
Relator
LUIS GALLOTTI

Ementa

DOAÇÃO INTER-VIVOS COM RESERVA DE USUFRUTO. QUEM TEM A PROPRIEDADE PLENA E FAZ DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO, NÃO TRANSMITE A PROPRIEDADE PLENA PARA EM SEGUIDA RECEBER O USUFRUTO, E SIM CONSERVOU ESTE QUE NAQUELE SE COMPREENDIA, TRANSMITINDO APENAS A NUA PROPRIEDADE. A INALIENABILIDADE E O USUFRUTO NÃO SE CONFUNDEM. USUFRUTO SUCESSIVO, O QUE E E QUANDO NÃO SE CONFIGURA.

Resumo Estruturado

DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. PROPRIEDADE PLENA, USUFRUTO E NUA PROPRIEDADE. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO. USUFRUTO SUCESSIVO. DIREITO CIVIL D

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:1952 AUD:30-08-1950