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29 de Março de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 1319

MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTENCIA DO PEDIDO. DESISTENCIA DE MANDADO DE SEGURANÇA. HOMOLOGAÇÃO.

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
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Processo
MS 1319
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
ADJ DATA 06-08-1952 PP-03621 DJ 03-07-1952 PP-06769 EMENT VOL-00089-01 PP-00008
Julgamento
31 de Dezembro de 1969
Relator
LAFAYETTE DE ANDRADA

Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTENCIA DO PEDIDO. DESISTENCIA DE MANDADO DE SEGURANÇA. HOMOLOGAÇÃO.

Resumo Estruturado

MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROC. CIVIL M

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:02-07-1952