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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0008753-61.2017.1.00.0000 RO - RONDÔNIA

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJe-233 05/11/2018
Julgamento
29 de Outubro de 2018
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

LIMINAR – REVOGAÇÃO. RECLAMAÇÃO – IMPROPRIEDADE – SEGUIMENTO – NEGATIVA. 1. O assessor Dr. Vinicius de Andrade Prado assim revelou as balizas do caso: Em 7 de dezembro de 2017, ao implementar a medida acauteladora, Vossa Excelência consignou: RECLAMAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 654.291 – ACÓRDÃO – DESRESPEITO – RELEVÂNCIA – RECLAMAÇÃO – LIMINAR – DEFERIMENTO. 1. O assessor Dr. Vinicius de Andrade Prado prestou as seguintes informações: Antônia Aciole Brito e outros, servidores públicos estaduais, afirmam haver o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no processo nº 2007714-52.2004.8.22.0000, olvidado o que decidido no agravo de instrumento nº 654.291, na sessão do Pleno realizada em 18 de dezembro de 2015. Segundo narram, Vossa Excelência, no paradigma, por meio de pronunciamento individual, proveu o agravo e, em seguida, o extraordinário, interposto pelo Estado de Rondônia, para assentar a inexistência de direito adquirido a regime jurídico. Relatam a subsequente protocolação de agravo interno, tendo sido formados dois grupos de servidores envolvidos. Relativamente às respectivas situações, destacam a reconsideração do ato que implicou o acolhimento do extraordinário, com o subsequente não conhecimento do agravo de instrumento ante a ocorrência de vício formal, decorrente da ausência de juntada de cópia das procurações com outorga de poderes. Asseveram que, em relação ao grupo que integram, acabou mantido o acórdão do Tribunal de Justiça mediante o qual deferida a ordem para assegurar-lhes determinada forma de cálculo de certas vantagens pecuniárias. Conforme esclarecem, após sucessivos recursos infrutíferos do Estado, Vossa Excelência determinou, em 16 de setembro de 2014, a certificação do trânsito em julgado, o qual teria ocorrido em 19 de junho de 2012. Novo agravo acabou desprovido, havendo sido consignado o decurso do biênio decadencial, a inviabilizar o manuseio da rescisória. Consoante informam, iniciada a execução, o Tribunal local veio a declarar a inexigibilidade do título executivo, presente o artigo 741 do Código de Processo Civil de 1973, surgindo daí o alegado desrespeito. Eis a ementa da decisão reclamada: Agravo interno. Servidor público. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico. Mandado de segurança. Acórdão. Trânsito em julgado. Execução. Inexigibilidade do título (art. 741, parágrafo único, CPC/73). Interpretação contrária ao texto constitucional decidido pelo STF. Exceção à coisa julgada. O parágrafo único do artigo 741 do CPC/1973 atribuiu aos embargos à execução ou à impugnação ao cumprimento de sentença eficácia rescisória de sentença ou acórdão, desde que tenha conteúdo inconstitucional. Os servidores públicos não têm direito adquirido a regime jurídico, sendo legítima a alteração da fórmula de cálculo de vantagem pecuniária, desde que respeitado o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos. O acórdão do Tribunal que se fundamenta no sentido de reconhecer direito adquirido a regime jurídico vai de encontro ao parágrafo único do artigo 741 do CPC/1973. Nessa hipótese deve ser dado provimento ao agravo interno, uma vez que essa situação jurídica foi reconhecida pelo STF quando proveu o recurso extraordinário, denegando a segurança para parte dos integrantes da ação. Consideraram-se, para motivar a assertiva do parágrafo único referido, os precedentes do STF em que se afirma o princípio da inexistência do direito adquirido a critério de reajuste de vantagem pessoal e nominalmente identificada (RE n. 375.936-AgR, relator o ministro Carlos Britto, 1ª Turma, DJ de 25.8.06; ADI 2418/DF, relator: min. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2016, Acórdão Eletrônico Dje-243, Divulgado 16.11.2016, Publicado 17.11.2016). A Lei que tratou da mudança das remunerações respeitou a irredutibilidade (RE 5633965, relator: min. Carmem Lúcia, Divulgado em 30/06/2009, Pub. DJe 01/07/2009 - ATA Nº 21/2009, DJe nº 121, Trânsito em julgado: 12/08/2009; Tema 41). Sendo reconhecido que o titulo judicial em que está consubstanciada a execução tem conteúdo evidente de que aplicou lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou está fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal, deve ser provido o agravo, a fim de declarar inexigível, nos termos do parágrafo único do artigo 741 do CPC/1973. O julgado é posterior à vigência do referido artigo do cpc. Precedentes STF e STJ. (Agravo regimental em execução em mandado de segurança nº 2007714-52.2004.8.22.0000, Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, relator o desembargador Sansão Saldanha, Diário da Justiça de 30 de maio de 2017.) Sustentam contrariado o paradigma porquanto, na sessão realizada em 18 de dezembro de 2015, o Pleno adotou óptica sintetizada na seguinte ementa, publicada em 22 de fevereiro seguinte: COISA JULGADA – PRONUNCIAMENTO JUDICIAL – CAPÍTULOS AUTÔNOMOS. Os capítulos autônomos do pronunciamento judicial precluem no que não atacados por meio de recurso, surgindo, ante o fenômeno, o termo inicial do biênio decadencial para a propositura da rescisória. DECADÊNCIA – AÇÃO RESCISÓRIA – BIÊNIO – TERMO INICIAL. O termo inicial de prazo de decadência para a propositura da ação rescisória coincide com a data do trânsito em julgado do título rescindendo. Recurso inadmissível não tem o efeito de empecer a preclusão. Reputam imprópria a rescisão, na origem, do acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça, apontando que o Pleno reconheceu a coisa julgada e assentou o transcurso do lapso decadencial para formalização de rescisória. Ressaltam a indicação expressa, na certidão de trânsito em julgado, dos próprios nomes, presente a condição de beneficiários do ato praticado. Consoante argumentam, uma vez proclamada a preclusão maior e o esgotamento do biênio decadencial, não poderia o Tribunal estadual consignar a inexigibilidade do título. Evocam jurisprudência. Entendem irrelevante a admissão da repercussão geral no recurso extraordinário nº 611.503, no qual debatida a harmonia do artigo 741 do Código de Processo Civil de 1973 com a garantia constitucional da coisa julgada. Ponderam adotada, como premissa, no caso mencionado, o trânsito em julgado na origem, situação não verificada, uma vez operada a eficácia maior no âmbito do Supremo. Consideram contraditório declarar o transcurso do biênio da rescisória e admitir a rescisão com base no referido preceito do diploma processual. Sob o ângulo do risco, aludem ao estado de saúde de alguns dos credores, bem assim à natureza alimentar da verba. Requerem, em sede liminar, a imediata cassação do pronunciamento impugnado e, sucessivamente, a suspensão da eficácia deste. Postulam, alfim, a cassação da decisão atacada. 2. Percebam as balizas subjetivas do caso concreto. Determinados servidores impetraram mandado de segurança visando a manutenção de certo critério de reajuste de vencimentos. Com o êxito no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, sobreveio extraordinário, inadmitido na origem. Interposto agravo de instrumento direcionado ao Supremo, entendi pertinente o inconformismo; em seguida, foi provido o extraordinário formalizado pelo Estado, sendo indeferida a ordem. O pronunciamento foi parcialmente reconsiderado em virtude da constatação de vício formal quanto à representação de parte dos então recorridos. Considerado o litisconsórcio formado, ficou demonstrado que o instrumento do agravo não se fez acompanhado de cópia das procurações com outorga de poderes alusivas a certos servidores, ora reclamantes. Atentem para as razões que consignei na oportunidade: [...] Quanto ao tema de fundo, realmente o Estado, ao interpor o agravo de instrumento visando à subida do extraordinário, não providenciou o traslado dos instrumentos de mandato, conferindo poderes, atinentes aos seguintes agravados: - Antônia Aciole Brito - Maria Terezinha de Brito - Maria Carpenedo Rossato - Walter Paiva de Moraes - Jair Dandolini Pessetti - Érika Martins Mattos - Manoel de Lima Macedo - Antônio Saldanha da Silva - Miguel Garcia de Queiroz - Ruth Cloé de Brito Carvalho - Osvaldo Paschoal - Maria Bianca do Nascimento - Luiza Celeste Valente Aguiar - Nilda Fernandes da Silva Rossi - Edmar de Melo Raposo - Francisco Barbosa Rodrigues - Osmar Ferreira Lima - Davi Dantas da Silva Então, em relação a eles, é forçoso concluir pelo não-conhecimento do agravo de instrumento do Estado. [...] Ante o abuso no direito de recorrer, determinei, em 16 de setembro de 2014, a certificação do trânsito em julgado relativamente aos servidores acima indicados, tendo-o como ocorrido na data da publicação do acórdão atinente aos primeiros embargos declaratórios interpostos. Os reclamantes sustentam desrespeitado o decidido no agravo de instrumento nº 654.291, o qual acabou não conhecido no tocante ao aludido grupo de pessoas, em razão do vício formal constatado. Entendem inadequado, no curso da execução, assentar a inexigibilidade do título judicial formado, considerada a mesma argumentação expendida, sem êxito, pelo Estado, na fase de conhecimento. Mostra-se relevante a irresignação. A leitura do acórdão impugnado revela que o móvel para a declaração de inexigibilidade do título foi a apontada ausência de direito adquirido a regime jurídico, ou seja, tese idêntica à lançada pelo Estado no extraordinário, cuja inadmissão acabou mantida pelo Tribunal, no tocante aos reclamantes, em decorrência da verificação de defeito formal na formação do instrumento do agravo protocolado contra a negativa de sequência ao extraordinário. Confiram o seguinte trecho do ato atacado, a revelar a óptica adotada: […] Embora em sede de agravo interno não seja juridicamente possível a revisão do julgado com a prolação de novo acórdão mandamental, é perfeitamente admissível declarar a sua inexigibilidade, sem que isso constitua violação à coisa julgada ou à segurança jurídica, sobretudo quando a tese sobre a inexistência de direito adquirido a regime jurídico ganhou força vinculante a partir do momento em que foi firmada em sede de repercussão geral (Tema 41). […] A renovação da mesma questão, na fase executiva, até mesmo sob o ângulo da isonomia, considerados aqueles servidores cujo direito acabou não reconhecido em razão do provimento do extraordinário interposto pelo Estado, configura burla e desrespeito à decisão do Supremo. O vício formal identificado no agravo de instrumento impediu o exame do tema de fundo, no que, formado título executivo, foi assegurado o pedido dos reclamantes, formalizado na impetração. 3. Defiro a liminar para suspender, até o julgamento final desta reclamação, a eficácia do acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em 15 de maio de 2017, no processo nº 2007714-52.2004.8.22.0000 e determinar a sequência da execução em relação aos reclamantes. 4. Presente a regência do Código de Processo Civil de 2015, citem o interessado e solicitem informações. Com o recebimento, colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 5. Publiquem. O Estado de Rondônia, em contestação, relata o histórico do processo originário. Suscita, em preliminar, a incorreção do valor atribuído à causa, estipulado, na inicial, em R$ 10.000,00. Diz estar em jogo controvérsia da ordem de R$ 24.125.689,39, tendo em vista manifestação do Tribunal de Contas estadual, a impactar no montante das custas recolhidas. Destaca o óbito dos reclamantes Ruth Cloé de Britto Carvalho, Walter Paiva de Moraes, Davi Dantas da Silva e Osmar Ferreira de Lima, a revelar pertinente a adequação do polo ativo. Ressalta inadmissível a reclamação considerado o caráter subsidiário, a exigir o esgotamento das vias ordinárias e a impossibilidade do manuseio desta como sucedâneo recursal. Pondera que, no tocante aos reclamantes, não houve decisão de mérito, no Supremo, uma vez não conhecido o agravo de instrumento protocolado contra a inadmissão do extraordinário ante vício formal, do que decorreria a inviabilidade de se ter o alegado desrespeito. Consoante assevera, uma vez não verificado o efeito substitutivo, eventual contrariedade somente poderia mostrar-se a partir do decidido pelo Tribunal de Justiça, o qual seria, até mesmo, o órgão competente para apreciar possível rescisória. No mérito, alega o acerto da declaração, pelo Tribunal de Justiça, da inexigibilidade do título judicial formado, o que não equivale à rescisão do pronunciamento surgido na fase de conhecimento ou à ofensa à coisa julgada. Salienta a inconstitucionalidade do título executivo, passível de ser reconhecida durante a etapa de cumprimento, em virtude da ausência de direito adquirido relativamente a regime jurídico. O Estado de Rondônia, em peça apartada, mediante a qual interposto agravo interno, reitera os mesmos argumentos lançados na contestação. Por meio das petições/STF nº 14.098, 14.107/2018 e 14.868/2018, os reclamantes articulam com a impropriedade das preliminares veiculadas pelo Estado. Suscitam o que denominam de “questão de ordem processual” com a finalidade de ver definido, no âmbito desta reclamação, o procedimento a ser observado para quitação dos valores decorrentes do título executivo formado. Apontam a desnecessidade de expedição de precatório. Quanto ao agravo interno protocolado, pretendem o desprovimento. O Tribunal reclamado, nas informações, relata o histórico processual do caso. Sustenta a formalização de recursos especial e extraordinário no curso da execução, pendentes de juízo de admissibilidade. Por meio do pronuciamento de 13 de junho de 2018, Vossa Excelência determinou a habilitação dos espólios de Davi Dantas da Silva, Osmar Ferreira Lima, Ruth Cloé de Brito Carvalho e Walter Paiva de Moraes. Vossa Excelência, em 20 de agosto de 2018, ante a alegação de descumprimento da medida acauteladora, determinou ao Tribunal de Justiça a sequência da execução na origem. O Estado de Rondônia, em subsequentes declaratórios, assevera o cumprimento da liminar deferida, a revelar acréscimo remuneratório aos reclamantes. Esclarece necessário redimensionamento da Vantagem Pessoal de Adequação Salarial – VPAS, considerada a natureza variável da parcela, destinada a garantir a irredutibilidade salarial e evitar “sobressaltos remuneratórios volumosos”. Busca a reconsideração da medida de urgência e, sucessivamente, o reconhecimento do adimplemento desta. Se admitida a inobservância, pede a fixação dos parâmetros de cumprimento, com a determinação dos valores a serem pagos. Os embargados, em contraminuta, articulam com a manutenção da decisão mediante a qual determinada a sequência da execução na origem. Os reclamantes, com as petições/STF nº 61.627/2018 e 63.967/2018, assinalam a recalcitrância do Tribunal de Justiça em relação ao adimplemento da medida acauteladora. Sublinham a inexistência de eficácia suspensiva dos declaratórios. O Ministério Público Federal opina pelo não conhecimento da reclamação e pela revogação da liminar, prejudicados o agravo interno e os declaratórios pendentes. Destaca não se ter adentrado, quanto aos reclamantes, o mérito da controvérsia quando do julgamento do agravo de instrumento nº 654.291. 2. Afasto a preliminar de inadequação do valor atribuído à causa. Consideradas a natureza e a finalidade da reclamação, a pretensão por meio dela veiculada é distinta da formalizada no processo originário, estando o inconformismo veiculado voltado unicamente ao reconhecimento do apontado descompasso ao decidido no paradigma evocado. Mostra-se prescindível, no caso, para fins de admissão da medida, o esgotamento das instâncias ordinárias. Tal requisito, previsto na parte final do artigo 988, § 5º, inciso II, do Código de Processo Civil, faz-se presente quando arguida, na reclamação, a inobservância de acórdão surgido do julgamento de extraordinário sob a sistemática da repercussão. Em jogo, situação distinta, porquanto arguido o desrespeito a decisão do Supremo oriunda de processo de cuja relação participaram os reclamantes. No mais, quanto ao mencionado manuseio da reclamação como sucedâneo recursal, a preliminar confunde-se com o mérito e nele será apreciada. Reanalisado o caso, tendo em conta as manifestações que aportaram após o deferimento do pedido de liminar, verifica-se a impropriedade do pleito. Ante o disposto no artigo 1.008 do Código de Processo Civil, “o julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso”. O chamado efeito substitutivo pressupõe a abordagem do tema de fundo e somente ocorre na extensão da impugnação materializada no recurso. No caso, a leitura do ato dito olvidado revela que, uma vez não conhecido, no tocante aos reclamantes, o agravo de instrumento nº 654.291, não se operou a substituição do pronunciamento do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia por meio dele atacado. Eventual desrespeito, se existente, decorre do que assentado no âmbito do citado órgão judiciário, a quem cumpre, até mesmo, avaliar a problemática da variação da Vantagem Pessoal de Adequação Salarial – VPAS. Tendo em vista as informações prestadas pelo Tribunal de origem, notem a interposição de recursos especial e extraordinário no curso da fase de execução ante a declaração de inexigibilidade do título. Descabe o manuseio da reclamação visando, mediante queima de etapas, antecipar a submissão ao Supremo de controvérsia iniciada na fase de cumprimento da sentença. 3. Revogo a liminar implementada em 7 de dezembro de 2017 e nego seguimento à reclamação. 4. Declaro prejudicados o agravo interno e os declaratórios. 5. Publiquem. Brasília, 29 de outubro de 2018. Ministro MARCO AURÉLIO Relator
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