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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 25928

Supremo Tribunal Federal
há 51 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 25928
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
ADJ DATA 14-03-1955 PP-01181 DJ 28-10-1954 PP-13252 EMENT VOL-00191-04 PP-01244
Julgamento
31 de Dezembro de 1969
Relator
OROSIMBO NONATO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_25928_27.07.1954.pdf
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Ementa

ART. 135DO CÓDIGO PENAL, SUA INVULNERAÇÃO NO CASO. DESCABIMENTO DO APELO EXTREMO.

Resumo Estruturado

RAZOES EM RECURSO. RECURSOS NÃO ARRAZOADOS MAS FUNDAMENTADOS. DIREITO PROCESSUAL PENAL R

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:15-09-1954
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