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24 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMBARGOS NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS-embargos 19478

Supremo Tribunal Federal
há 51 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RMS-embargos 19478
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Publicação
DJ 27-02-1970 PP-*****
Julgamento
31 de Dezembro de 1969
Relator
MACEDO LUDOLF
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Ementa

NÃO E DE ADMITIR-SE REVISTA EM EXECUTIVOS FISCAIS; ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL.

Resumo Estruturado

REVISTA. EXECUTIVO FISCAL. DIREITO PROC. CIVIL R

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:16-01-1957
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/633273/embargos-no-recurso-em-mandado-de-seguranca-rms-embargos-19478

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