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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 100340 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA, JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO, RELATOR DO HC Nº 138.825 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-237 DIVULG 17-12-2009 PUBLIC 18-12-2009 EMENT VOL-02387-06 PP-00939
Julgamento
10 de Novembro de 2009
Relator
Min. CEZAR PELUSO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_100340_SP_1261164359158.pdf
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Inteiro Teor

HC100340 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-CEZARPELUSO (4)

ExtratodeAta (1)

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