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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 428991 RS

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 428991 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANA LUIZA LAGOMARSINO BECK E OUTRO(A/S), ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-237 DIVULG 17-12-2009 PUBLIC 18-12-2009 EMENT VOL-02387-07 PP-01180
Julgamento
17 de Novembro de 2009
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_428991_RS_1261164289379.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - COMPLETUDE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Tanto quanto possível, a prestação jurisdicional deve ser completa, levando as partes ao convencimento sobre o acerto do que decidido. Os embargos declaratórios servem ao esclarecimento de pontos porventura não abordados expressamente.

Decisão

Decisão: A Turma acolheu os embargos de declaração no recurso extraordinário, sem conceder efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Ministro Carlos Ayres Britto. 1ª Turma, 17.11.2009.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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