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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RS

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ANA LUIZA LAGOMARSINO BECK E OUTRO(A/S), ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(A/S)

Publicação

Julgamento

Relator

Min. MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_428991_RS_1261164289379.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - COMPLETUDE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Tanto quanto possível, a prestação jurisdicional deve ser completa, levando as partes ao convencimento sobre o acerto do que decidido. Os embargos declaratórios servem ao esclarecimento de pontos porventura não abordados expressamente.

Decisão

Decisão: A Turma acolheu os embargos de declaração no recurso extraordinário, sem conceder efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Ministro Carlos Ayres Britto. 1ª Turma, 17.11.2009.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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