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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 97230 RN

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

MARLOS GUSTAVOS DE CALDAS BRITO, JOSÉ THOMAZ F. GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-237 DIVULG 17-12-2009 PUBLIC 18-12-2009 EMENT VOL-02387-05 PP-00705

Julgamento

17 de Novembro de 2009

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

​
Inteiro TeorHC_97230_RN_1261164258796.pdf
​
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Inteiro Teor

HC97230 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (5)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (7)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

Voto-DIASTOFFOLI (1)

Voto-CARLOSBRITTO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6188226/habeas-corpus-hc-97230-rn/inteiro-teor-101981960

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