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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 97230 RN

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

MARLOS GUSTAVOS DE CALDAS BRITO, JOSÉ THOMAZ F. GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-237 DIVULG 17-12-2009 PUBLIC 18-12-2009 EMENT VOL-02387-05 PP-00705

Julgamento

17 de Novembro de 2009

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_97230_RN_1261164258796.pdf
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Inteiro Teor

HC97230 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (5)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (7)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

Voto-DIASTOFFOLI (1)

Voto-CARLOSBRITTO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6188226/habeas-corpus-hc-97230-rn/inteiro-teor-101981960

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