jusbrasil.com.br
2 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE INJUNÇÃO : MI 0075132-47.2018.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0075132-47.2018.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MI 0075132-47.2018.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0075132-47.2018.1.00.0000
Partes
IMPTE.(S) : DENISE MERLI DE CASTRO, IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA, IMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL
Publicação
DJe-161 09/08/2018
Julgamento
3 de Agosto de 2018
Relator
Min. ROSA WEBER
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

DESPACHO 1. Notifiquem-se os impetrados do conteúdo da inicial, a fim de que prestem informações no prazo de dez dias (art. , I, da Lei 13.300/2016). 2. Cientifique-se a União, por meio de seu órgão de representação judicial, para que, querendo, ingresse no feito (art. , II, da Lei 13.300/2016). 3. Recebidas as informações ou findo o prazo, dê-se vista ao Ministério Público para emissão de parecer (art. 7º da Lei 13.300/2016). À Secretaria Judiciária. Publique-se. Brasília, 03 de agosto de 2018. Ministra Rosa Weber Relatora
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/617559974/mandado-de-injuncao-mi-6979-df-distrito-federal-0075132-4720181000000