jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 141400 MG - MINAS GERAIS 000XXXX-32.2017.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0002146-32.2017.1.00.0000 MG - MINAS GERAIS 0002146-32.2017.1.00.0000

Partes

PACTE.(S) : RODRIGO BUENO BRAGA, IMPTE.(S) : BRUNO DIAS CANDIDO, COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-159 07/08/2018

Julgamento

3 de Agosto de 2018

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que denegou a ordem no HC 378.470/MG, de relatoria do Ministro Nefi Cordeiro. Nesta impetração, busca-se a colocação do paciente em prisão domiciliar, argumentando-se, em síntese, que, por meio de Certidão da Polícia Militar, foi registrado que não existe no Estado de Minas Gerais sala de Estado-Maior para recolhimento do advogado ora assistido (fl. 3 da petição inicial). É o relatório suficiente. Decido. A impetração encontra-se prejudicada. É que o Magistrado de origem informou que “Rodrigo foi condenado a uma pena de 03 (três) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, com fixação de regime inicial aberto e concessão do direito de recorrer em liberdade, tendo sido expedido alvará de soltura em seu favor” (documento eletrônico 38). Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus (art. 21, IX, do Regimento Interno do STF). Publique-se. Brasília, 3 de agosto de 2018. Ministro Ricardo Lewandowski Relator
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/617559603/habeas-corpus-hc-141400-mg-minas-gerais-0002146-3220171000000