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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 42489

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 53 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 42489

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Publicação

ADJ DATA 08-02-1960 PP-00335 EMENT VOL-00402-04 PP-01445

Julgamento

31 de Dezembro de 1969

Relator

CANDIDO MOTTA
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Ementa

USUCAPIAO DE BENS PUBLICOS DOMINICAIS, COM AQUISIÇÃO ANTES DO CÓDIGO CIVIL.

Resumo Estruturado

USUCAPIAO DE BENS PUBLICOS DOMINIAIS, COM AQUISIÇÃO ANTES DO CÓDIGO CIVIL. DIR. CIVIL U

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:23-09-1959 Alteração: 09/09/98, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/617501/recurso-extraordinario-re-42489

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