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27 de Outubro de 2020
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 51 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 42270 DF
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 01-10-1959 PP-***** EMENT VOL-00403-03 PP-01210
Julgamento
31 de Dezembro de 1969
Relator
BARROS BARRETO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_42270_DF-_27.08.1959.pdf
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Inteiro Teor

RE42270 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-BARROSBARRETO (1)

ExtratodeAta (1)

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