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30 de Maio de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 42270 DF

Supremo Tribunal Federal
há 50 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 42270 DF
Órgão Julgador
PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 01-10-1959 PP-***** EMENT VOL-00403-03 PP-01210
Julgamento
31 de Dezembro de 1969
Relator
BARROS BARRETO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_42270_DF-_27.08.1959.pdf
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Ementa

CONSULTOR JURÍDICO DE TERRRITORIO FEDERAL EXTINTO APLICAÇÃO DA LEI NO CALCULO DOS PROVENTOS DA DISPONIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.

Resumo Estruturado

AD0190,FUNCIONÁRIO DISPONIBILIDADE VENCIMENTOS

Referências Legislativas

Observações

VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO. REC. 06PP. ANO: 1959 AUD:30-09-1959
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/617249/recurso-extraordinario-re-42270-df