jusbrasil.com.br
21 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RG-ED RE 976610 BA - BAHIA

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RG-ED RE 976610 BA - BAHIA
Partes
EMBTE.(S) : CARLOS ETIENNE FALCÃO RODRIGUES E OUTRO(A/S), EMBDO.(A/S) : ESTADO DA BAHIA, EMBTE.(S) : ROMARIO TEIXEIRA BRAGA FILHO
Publicação
DJe-083 30/04/2018
Julgamento
25 de Abril de 2018
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Despacho: Vistos. Os embargantes, por meio de petições juntadas aos autos eletrônicos sob nºs 20 e 25, vêm requer a intimação do embargado, previamente ao julgamento dos embargos de declaração que interpuseram, bem como que seu julgamento seja efetuado pelo rito presencial. Indefiro tais pedidos, na medida em que a intimação do embargado é uma faculdade conferida ao magistrado e, ainda, porque eventual nulidade deve ser arguida por quem eventualmente venha a ser prejudicado, vez que, como se sabe, não se reconhece nulidade na ausência de prejuízo. Já quanto ao pedido de destaque e julgamento presencial, tem-se que, quando as listas eram apresentadas na Turma ou no Plenário da Corte, isso visava dar conhecimento mais detalhado aos demais Ministros sobre a matéria em discussão. Na nova sistemática, a decisão recorrida e a proposta de nova decisão, bem como as peças processuais, ficam à disposição de todos os Ministros, no próprio ambiente virtual. Diante disso, somente por exceção se justifica o destaque da matéria. No caso presente, a matéria trazida no recurso de embargos de declaração não apresenta qualquer especificidade que justifique o julgamento presencial. Diante do exposto, indefiro o pedido. Mantenha-se a inclusão em pauta para julgamento virtual dos embargos de declaração (lista referente ao Plenário). Publique-se. Brasília, 25 de abril de 2018. Ministro Dias Toffoli Relator Documento assinado digitalmente
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574099767/embdecl-na-repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-rg-ed-re-976610-ba-bahia