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26 de Junho de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 752010 RS

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO. INOBSERVÂNCIA. SALDO DE SALÁRIO.

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
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Processo
AI 752010 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ADRIANA DA SILVA MEDEIROS, LARISSA CHAUL DE CARVALHO OLIVEIRA, COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE, FLÁVIO BARZONI MOURA, ELLU'S ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS E MÃO DE OBRA LTDA, MARIA FRANCISCA SILVA BETTIM, COOPERATIVA DE SERVIÇOS E MÃO-DE-OBRA LTDA, ANTONIO LOPO
Publicação
DJe-223 DIVULG 26-11-2009 PUBLIC 27-11-2009 EMENT VOL-02384-08 PP-01522
Relator
Min. EROS GRAU

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO. INOBSERVÂNCIA. SALDO DE SALÁRIO.

Ao empregado admitido no serviço público sem concurso, em caso de nulidade do contrato de trabalho, só é devido o saldo de salários. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.

Decisão

Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 10.11.2009.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO