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30 de Julho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0009030-78.2009.9.07.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0009030-78.2009.9.07.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 0009030-78.2009.9.07.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0009030-78.2009.9.07.0000
Partes
RECTE.(S) : SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF, RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL
Julgamento
28 de Fevereiro de 2018
Relator
Min. ALEXANDRE DE MORAES
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Decisão

Despacho O Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no RE 729.107-RG (Rel. Min. MARCO AURÉLIO, Tema 792), examinou a repercussão geral da questão constitucional debatida neste recurso. Assim, com fundamento no art. 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 e no art. 328, parágrafo único, do Regimento Interno do STF, determino a devolução dos autos ao Juízo de origem para que aguarde a decisão de mérito do Supremo no precedente. Publique-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2018. Ministro Alexandre de Moraes Relator Documento assinado digitalmente
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