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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 89202 BA

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 89202 BA
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
CARLOS ANTONIO LEANDRO, LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-213 DIVULG 12-11-2009 PUBLIC 13-11-2009 EMENT VOL-02382-01 PP-00175
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_89202_BA__1258313848671.pdf
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Ementa

PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO.

A prisão preventiva não ganha contornos indeterminados, considerada a passagem do tempo, surgindo extravagante quando já perdure por quase dois anos.

Decisão

Decisão: A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª Turma, 08.09.2009

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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