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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ED ADI 0002908-78.1999.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0002908-78.1999.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Partes
EMBTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN, EMBDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EMBDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL
Publicação
DJe-023 08/02/2018
Julgamento
6 de Fevereiro de 2018
Relator
Min. ROSA WEBER
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Decisão

D E S P A C H O Referente à petição/STF nº 2.607/2018. A embargante, Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, requer destaque, “para que o julgamento se dê presencialmente”. Verifico incluído o feito na pauta de julgamento do Plenário deste Supremo Tribunal, publicada em 02.02.2018 (julgamento virtual). O art. 1º da Resolução STF nº 587/2016 faculta ao Relator submeter os embargos de declaração ao julgamento em ambiente eletrônico, por meio de sessões virtuais, observadas as respectivas competências das Turmas ou do Plenário. Prevê, ainda, em seu artigo 4º, II, a possibilidade de as partes apresentarem requerimento de destaque nos processos pautados para julgamento em sessão virtual, submetido ao exame do relator. Não iniciado o julgamento, determino a retirada do processo da sessão de julgamento virtual. Publique-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2018. Ministra Rosa Weber Relatora
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E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONHECIDA COMO ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. EXAME CONJUNTO COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 566.622/RS. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 1.022, I, DO CPC. ERRO MATERIAL. …
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EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONVERSÃO EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONHECIMENTO. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. ARTS. 146, II, e 195, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGULAMENTAÇÃO. LEI 8.212/91 (ART. 55). DECRETO 2.536/98 (ARTS. 2º, IV, 3º, VI, §§ 1º e 4º e PARÁGRAFO ÚNICO). …
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D E S P A C H O Referente à petição/STF nº 2.603/2018. A embargante, Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, requer destaque, “para que o julgamento se dê presencialmente”. Verifico incluído o feito na pauta de julgamento do Plenário deste Supremo Tribunal, publicada em 02.02.2018 …