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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 92735 CE

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 92735 CE

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

FRANCISCO FRANCINÉ CARNEIRO, MARIA ERBENIA RODRIGUES, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-191 DIVULG 08-10-2009 PUBLIC 09-10-2009 EMENT VOL-02377-02 PP-00260

Relator

Min. CEZAR PELUSO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_92735_CE__1257953731742.pdf
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Ementa

AÇÃO PENAL.

Prisão preventiva. Decretação para garantia da ordem pública. Tráfico de entorpecentes. Quadrilha especializada. Reiteração delitiva. Razões concretas. Causa legal caracterizada. Constrangimento ilegal inexistente. HC denegado. Aplicação do art. 312 do CPP. Precedentes. É legal, a título de garantia da ordem pública, o decreto de prisão preventiva fundado em indícios de que o acusado integra quadrilha especializada, desde que demonstrada concretamente a elevada probabilidade de reiteração delitiva.

Decisão

Decisão: A Turma, à unanimidade, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 08.09.2009.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão citado: HC 89525. - Veja HC 87128 do STJ. Número de páginas: 8. Análise: 15/10/2009, CLM. Revisão: 19/10/2009, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5416845/habeas-corpus-hc-92735-ce

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