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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 99439 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 99439 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA, LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA, RELATOR DO HC Nº 106.217 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-208 DIVULG 05-11-2009 PUBLIC 06-11-2009 EMENT VOL-02381-05 PP-01083
Relator
Min. EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_99439_RJ__1257953038708.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PACIENTE EM SALA DE ESTADO MAIOR. CONTRARIEDADE. INVIABILIDADE DO HABEAS CORPUS.

Alegação de não cumprimento da decisão que determinou o recolhimento do paciente em sala de Estado Maior. Informação, prestada pelo Juiz, no sentido de que "o réu encontra-se recolhido em sala de Estado Maior no Batalhão Especial Prisional, pertencente à Polícia Militar - RJ". Impossibilidade de, em habeas corpus, avaliar-se se as dependências do Batalhão Militar correspondem, ou não, a sala de Estado Maior. Ordem denegada.

Decisão

A Turma, à unanimidade, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Cezar Peluso. 2ª Turma, 15.09.2009.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Observações

Número de páginas: 5.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5416115/habeas-corpus-hc-99439-rj

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