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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 98170 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Relator

Min. EROS GRAU

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_98170_RJ__1257950215916.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE.

Prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Nessecidade, porquanto o paciente é integrante do tráfico ilícito de entorpecentes no Morro do Chapéu, na Mangueira, possui nove anotações de crimes graves e uma condenação transitada em julgado, além de estar foragido. Ordem denegada.

Decisão

A Turma, à unanimidade, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 29.09.2009.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 5.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5411699/habeas-corpus-hc-98170-rj

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