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2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 98170 RJ
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 98170 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
PAULO CÉZAR DE FIGUEIREDO CABRAL, MATUSALEM LOPES DE SOUZA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-204 DIVULG 28-10-2009 PUBLIC 29-10-2009 EMENT VOL-02380-03 PP-00483
Relator
Min. EROS GRAU
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Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE.
Prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Nessecidade, porquanto o paciente é integrante do tráfico ilícito de entorpecentes no Morro do Chapéu, na Mangueira, possui nove anotações de crimes graves e uma condenação transitada em julgado, além de estar foragido. Ordem denegada.
Decisão
A Turma, à unanimidade, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 29.09.2009.
Resumo Estruturado
AGUARDANDO INDEXAÇÃO
Referências Legislativas
- LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00312 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observações
Número de páginas: 5.
