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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 98376 SC

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 98376 SC
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ISRAEL TIAGO PEREIRA MECABÔ OU ISRAEL THIAGO PEREIRA MECABÔ, CÉSAR CASTELLUCCI LIMA, RELATORA DO RHC Nº 24191 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-195 DIVULG 15-10-2009 PUBLIC 16-10-2009 EMENT VOL-02378-03 PP-00521
Relator
Min. ELLEN GRACIE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_98376_SC__1257949983724.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRECEDENTES STF. ORDEM DENEGADA.

1. O paciente foi condenado à pena de 10 (dez) anos de reclusão, pela prática do delito latrocínio tentado, previsto no art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II, todos do Código Penal.
2. A manutenção da prisão cautelar, na realidade, se baseou em fatos concretos observados pelo Juiz de Direito na instrução processual, notadamente a periculosidade do paciente, não só em razão da gravidade do crime perpetrado, mas também pelo modus operandi da empreitada criminosa.
3. Há justa causa para a manutenção da prisão quando se aponta, de maneira concreta e individualizada, fatos que induzem à conclusão quanto à necessidade de se assegurar a ordem pública.
4. Como já decidiu esta Corte, "a garantia da ordem pública, por sua vez, visa, entre outras coisas, evitar a reiteração delitiva, assim resguardando a sociedade de maiores danos" ( HC 84.658/PE, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ 03/06/2005), além de se caracterizar "pelo perigo que o agente representa para a sociedade como fundamento apto à manutenção da segregação" ( HC 90.398/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 18/05/2007).
5. Por fim, "é pacífica a jurisprudência desta Suprema Corte de que não há lógica em permitir que o réu, preso preventivamente durante toda a instrução criminal, aguarde em liberdade o trânsito em julgado da causa, se mantidos os motivos da segregação cautelar" ( HC 89.824/MS, rel. Min. Carlos Britto, DJ 28-08-08).

Decisão

A Turma, à unanimidade, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 29.09.2009.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, TRABALHO, RESIDÊNCIA FIXA, AUSÊNCIA, ÓBICE, PRISÃO PREVENTIVA, HIPÓTESE, PREENCHIMENTO, REQUISITO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 83148, HC 84658, HC 89824, HC 90398. Número de páginas: 11. Análise: 27/10/2009, KBP. Revisão: 28/10/2009, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5410239/habeas-corpus-hc-98376-sc

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