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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 98689 SP

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MOHAMAD AHMAD AYOUB, ISRAEL MINICHILLO DE ARAÚJO
Publicação
DJe-208 DIVULG 05-11-2009 PUBLIC 06-11-2009 EMENT VOL-02381-05 PP-00996
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_98689_SP__1257949918865.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E BASEADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. PRECEDENTES.

I - Afigura-se razoável o prazo da prisão cautelar diante da complexidade da causa e da respectiva instrução probatória.
II - O decreto de prisão preventiva, no caso, está devidamente fundamentado, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.
III - As condições subjetivas favoráveis do paciente não obstam a segregação cautelar, desde que presentes nos autos elementos concretos a recomendar sua manutenção, como se verifica no caso presente.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator; vencido o Ministro Março Aurélio, Presidente. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos Ayres Britto. 1ª Turma, 06.10.2009.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 90330, HC 92204, HC 92279, HC 93901, HC 95581. Número de páginas: 18.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5409847/habeas-corpus-hc-98689-sp

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