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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 98673 SP

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 98673 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
JEREMIAS FAUSTINO BUENO, ANDRÉ RICARDO DE LIMA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-204 DIVULG 28-10-2009 PUBLIC 29-10-2009 EMENT VOL-02380-03 PP-00526
Relator
Min. ELLEN GRACIE
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_98673_SP__1257949721361.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. IDONEIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

1. A privação cautelar da liberdade individual deve sempre pautar-se pela excepcionalidade. Não obstante seu caráter extraordinário, a prisão preventiva pode ser decretada, desde que fundamentada em elementos concretos e reais que se ajustem aos pressupostos definidos em lei.
2. Tendo por fundamento a periculosidade do agente, a juíza decretou a prisão preventiva do paciente para garantia da ordem pública. Conforme a jurisprudência desta Suprema Corte, a periculosidade do agente constitui fundamento idôneo para a decretação da custódia cautelar.
3. Houve fundamentação idônea, ainda que sucinta, à decretação da prisão processual do paciente, não tendo a magistrada de primeira instância violado o art. 93, IX, da Constituição da República.

Decisão

A Turma, à unanimidade, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Cezar Peluso. 2ª Turma, 06.10.2009.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 84658, HC 90398, HC 90710, HC 95424. Número de páginas: 8.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5408334/habeas-corpus-hc-98673-sp

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