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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 8830 SP

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 8830 SP
Partes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DPE-SP - FERNANDO RODOLFO MERCÊS MORIS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 990.08.155307-4), ALEX FERREIRA DE SOUZA
Publicação
DJe-161 DIVULG 26/08/2009 PUBLIC 27/08/2009
Julgamento
19 de Agosto de 2009
Relator
Min. ELLEN GRACIE
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Decisão

Requisitem-se informações da autoridade reclamada, nos termos do art. 157 do RISTF. Publique-se. Brasília, 19 de agosto de 2009. Ministra Ellen Gracie Relatora 1
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5349117/reclamacao-rcl-8830-sp-stf

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