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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0014578-83.2017.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0014578-83.2017.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 0014578-83.2017.1.00.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0014578-83.2017.1.00.0000
Partes
REQTE.(S) : FESECOVI - FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS EDIFÍCIOS EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS
Publicação
DJe-288 14/12/2017
Julgamento
11 de Dezembro de 2017
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
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Decisão

Decisão: Vistos. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pela FESECOVI – Federação dos Sindicatos das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais, tendo por objeto o art. 23, § 5º, da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, o art. , § 8º, da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e o Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017. Eis o teor das normas questionadas: Lei nº 10.865/04: “Art. 23. ….................................................................................... § 5º Fica o Poder Executivo autorizado a fixar coeficientes para redução das alíquotas previstas neste artigo, os quais poderão ser alterados, para mais ou para menos, ou extintos, em relação aos produtos ou sua utilização, a qualquer tempo.” Lei nº 9.718/98: “Art. …...................................................................................... § 8º Fica o Poder Executivo autorizado a fixar coeficientes para redução das alíquotas previstas no caput e no § 4º deste artigo, as quais poderão ser alteradas, para mais ou para menos, em relação a classe de produtores, produtos ou sua utilização. (Incluído pela Lei nº 11.727, de 2008).” Decreto nº 9.101/17: “Art. O Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. ................................................................................ I - zero para as gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação; II - zero para o óleo diesel e suas correntes; ..................................................................................’ (NR) ‘Art. 2º …............................................................................ I - R$ 141,10 (cento e quarenta e um reais e dez centavos) e R$ 651,40 (seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes; II - R$ 82,20 (oitenta e dois reais e vinte centavos) e R$ 379,30 (trezentos e setenta e nove reais e trinta centavos) por metro cúbico de óleo diesel e suas correntes; ...................................................................................’ (NR) Art. 2º O Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. O coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, de que trata o § 8º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, aplicável às alíquotas específicas de que trata o § 4º do art. 5º, fica fixado em: I - zero para produtor ou importador; e II - 0,4 (quatro décimos) para o distribuidor.’ (NR) ‘Art. 2º As alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS de que trata o § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 1998, com a utilização do coeficiente fixado no art. , ficam fixadas, respectivamente, no valor de: I - R$ 23,38 (vinte e três reais e trinta e oito centavos) e R$ 107,52 (cento e sete reais e cinquenta e dois centavos) por metro cúbico de álcool, no caso de venda realizada por produtor ou importador; e II - R$ 35,07 (trinta e cinco reais e sete centavos) e R$ 161,28 (cento e sessenta e um reais e vinte e oito centavos) por metro cúbico de álcool, no caso de venda realizada por distribuidor.’ (NR) Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.” De início, alega a requerente ter legitimidade ativa para a propositura da ação, nos termos do art. 103, IX, da Constituição Federal. Diz que, embora não seja confederação sindical, enquadra-se na noção de entidade de classe de âmbito nacional, pois tem presença em mais de nove estados da Federação e representa “uma categoria com interesses homogêneos e essencialmente distinta das demais categorias”. Aponta inexistir outra entidade similar a ela. No mérito, aduz que o Decreto nº 9.101/17 majorou as alíquotas da contribuição ao PIS e da Cofins relativas à venda de combustíveis. No seu entendimento, esse aumento da carga tributária resultará “em grave ônus financeiro a ser suportado, principalmente, pelos mais pobres, que adquirem os alimentos e demais produtos que incorporaram (…) a diferença positiva nos preços dos fretes”. Da sua óptica, pelo princípio da legalidade tributária, é proibido criar ou majorar tributos por meio de ato administrativo. Nesse sentido defende a inconstitucionalidade do art. 23, § 5º, da Lei nº 10.865/04 e do art. , § 8º, da Lei nº 9.718/98 bem como do aludido decreto, que se fundamenta nesse dispositivos legais. Diz que “pouco ajuda ao Fisco Federal, neste caso, o argumento de que é opcional a adesão ao regime tributário em questão”. Isso porque, da sua perspectiva, “a relação jurídica-obrigacional tributária surge a partir da vontade do legislador, e não da manifestação da vontade individual”. Assevera que as normas questionadas ainda são inconstitucionais por violar a regra da anterioridade nonagesimal, o art. , caput, IV e parágrafo único, o art. , o art. , caput e XXI, e o art. 150, IV, todos da Constituição Federal. A respeito do pedido de medida cautelar, aponta existir a probabilidade do direito. Aduz haver posicionamento doutrinário no sentido da inconstitucionalidade das normas questionadas. Afirma que o entendimento da Corte proferido no julgamento do RE nº 648.245/MG e no da ADI nº 4.661/DF vai nessa mesma direção. Quanto ao periculum in mora, sustenta que: a) “várias profissões estão tendo sua atividade econômica inviabilizada”, em razão do aumento da carga tributária em tela; b) o risco de prejuízo atinge a economia pública em geral, pois, no Brasil, o transporte de mercadorias é quase integralmente rodoviário. Nesse sentido, refere que “um aumento severo nos custos do transporte rodoviário – como, evidentemente, é o caso da elevação dos preços dos combustíveis – significa, sem dúvidas, um aumento geral de preços aos brasileiros”. Argumenta, ainda, que o periculum in mora, “aqui, não é só para a situação das pessoas comuns, mas para a própria confiança que elas têm no Direito”. Decido. A presente ação direta de inconstitucionalidade não merece ser conhecida. Verifica-se que a requerente, entidade sindical de segundo grau (federação sindical), não possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade. Com efeito, a Corte possui jurisprudência no sentido de que, dentre as entidades sindicais, apenas as confederações sindicais possuem legitimidade para propô-la, conforme o disposto no art. 103, IX, da Constituição Federal. Sobre o assunto, destaco os seguintes julgados do Tribunal Pleno: “AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 213/2004, CONVERTIDA NA LEI Nº 11.096/2005. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI. AÇÕES AFIRMATIVAS DO ESTADO. CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. 1. A FENAFISP não detém legitimidade para deflagrar o processo de fiscalização abstrata de constitucionalidade. Isto porque, embora o inciso IX do art. 103 da Constituição Federal haja atribuído legitimidade ativa ad causam às entidades sindicais, restringiu essa prerrogativa processual às confederações sindicais. Precedentes. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.379 não conhecida. (...)” (ADI nº 3.330/DF, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Ayres Britto, DJe de 22/3/13). “AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FEDERAÇÃO. ENTIDADE SINDICAL DE SEGUNDO GRAU. ARTIGO 103, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1. Os sindicatos e as federações, mercê de ostentarem abrangência nacional, não detêm legitimidade ativa ad causam para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, na forma do artigo 103, inciso IX, da Constituição Federal. 2. As confederações sindicais organizadas na forma da lei ostentam legitimidade ad causam exclusiva para provocar o controle concentrado da constitucionalidade de normas (Precedentes: ADI n. 1.343-MC, Relator o Ministro. ILMAR GALVÃO, DJ de 6.10.95; ADI n. 1.562-QO, Relator o Ministro MOREIRA ALVES, DJ de 9.5.97 e ADI n. 3.762-AgR, Relator o Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, DJ de 24.11.06). 3. In casu, à luz do estatuto (fls. 17/44) da agravante, resta clara sua natureza sindical, o que a exclui da categoria de associação de âmbito nacional, sendo irrelevante a maior ou menor representatividade territorial no que toca ao atendimento da exigência disposta na primeira parte do artigo 103, IX, da CF. (Precedentes: ADI n. 275, Relator o Ministro MOREIRA ALVES, DJ de 22.2.91; ADI n. 378, Relator o Ministro SYDNEY SANCHES, DJ de 19.2.93; ADI n. 1.149-AgR, Relator o Ministro ILMAR GALVÃO, DJ de 6.10.95; ADI n. 920-MC, Relator o Ministro FRANCISCO REZEK, DJ de 11.4.97; ADI n. 3506-AgR , Relatora a MINISTRA ELLEN GRACIE, Dje 30.9.05 e ADPF n. 96-AgR, Relatora a Ministra ELLEN GRACIE, DJe de 11.12.09). 4. In casu, é inaplicável o precedente firmado na ADI n. 3.153-AgR, porquanto não se trata de ação direta ajuizada por ‘associação de associações’, mas de entidade integrante de um sistema sindical, que tem representação específica. 5. Agravo regimental improvido.” (ADI nº 4.361/PA-AgR, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Luiz Fux, DJe de 1º/2/12). “Ação direta de inconstitucionalidade. Ilegitimidade ativa. - Esta Corte já firmou orientação (assim, a título exemplificativo, nas ADINs 488, 505, 689, 772, 868, 935, 1343 e 1508) de que das entidades sindicais apenas as Confederações que estão organizadas nos moldes exigidos pela Consolidação das Leis do Trabalho é que têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade, não a tendo, portanto, as Federações ou os Sindicatos ainda que nacionais por não serem entidades sindicais de graus máximo. No caso, tratando-se a requerente de entidade sindical que se carateriza como Federação Nacional, não tem ela legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade não conhecida, ficando prejudicado o exame do pedido de liminar.” (ADI nº 1.795/PA, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Moreira Alves, DJ de 30/4/98). Na mesma direção: ADI nº 4.823/DF, Relator o Ministro Luiz Fux, DJe de 2/2/15; ADI nº 4.064/DF-MC, Relator o Ministro Celso de Mello, DJe de 8/4/08; ADI nº 746/DF, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Néri da Silveira, DJ de 2/4/93; ADI nº 505/DF, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Moreira Alves, DJ de 2/8/91. Ademais, a Corte tem sido firme na compreensão de que as entidades de classe e as confederações sindicais somente poderão lançar mão das ações de controle concentrado quando tiverem em mira normas jurídicas que digam respeito aos interesses típicos da classe representada (Cf. ADI nº 3.906/DF-AgR, Relator o Ministro Menezes Direito, DJe de 5/9/08). A exigência da pertinência temática é verdadeira projeção do interesse de agir no processo objetivo, que se traduz na necessidade de que exista uma estreita relação entre o objeto do controle e a defesa dos direitos da classe representada pela entidade requerente. Confiram-se precedentes sobre o assunto: ADI nº 2.242/DF, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Moreira Alves, DJ de 19/12/01; ADI nº 2.349/ES-MC, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Nelson Jobim, DJ de 24/08/01; ADI nº 3.906/DF-AgR, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Menezes Direito, DJe de 05/9/08; ADI nº 1.194/DF, Tribunal Pleno, Relator o Ministro Maurício Corrêa, Relatora p/ Acórdão a Ministra Cármen Lúcia, DJe de 11/9/09; ADI nº 4.441/SE-AgR, Tribunal Pleno, de minha relatoria, DJe de 7/10/14; ADI nº 5.023/MT-AgR, Tribunal Pleno, Relatora a Ministra Rosa Weber, DJe de 6/11/14, esse último assim ementado: “AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ENTIDADE SINDICAL. LEGITIMAÇÃO ATIVA ESPECIAL. PERTINÊNCIA TEMÁTICA ENTRE O CONTEÚDO DO ATO IMPUGNADO E A FINALIDADE INSTITUCIONAL DA ENTIDADE SINDICAL. AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À falta de estreita relação entre o objeto do controle e os interesses específicos da classe profissional representada, delimitadores dos seus objetivos institucionais, resulta carecedora da ação a confederação sindical autora, por ilegitimidade ad causam. Agravo regimental conhecido e não provido” (ADI nº 5.023/MT-AgR, Tribunal Pleno, Relatora a Ministra Rosa Weber, DJe de 6/11/14). Da análise dos objetivos da entidade requerente e dos dispositivos ora questionados o que se depreende é a falta de aderência entre eles. Com efeito, nota-se que a finalidade institucional da requerente compreende representar e proteger, no âmbito nacional, os direitos e os interesses coletivos ou individuais homogêneos da categoria econômica das incorporadoras, empresas administradoras (imobiliárias ou qualquer outro tipo societário que possua, entre seus objetivos, o fim de administrar, incorporar, vender ou locar imóveis) de condomínios comerciais e/ou residenciais e dos Edifícios e Condomínios, Residenciais e Comerciais, integrantes do 5º Grupo do Plano da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a que se refere o art. 577 da CLT. Nesse passo, não se verifica correlação entre os objetivos institucionais perseguidos pela requerente e as normas ora impugnadas, que dizem respeito à majoração das alíquotas da contribuição ao PIS e da Cofins relativas à venda de combustíveis. Vide, ademais, que os interesses por ela abrangidos não são atingidos de maneira direta pelos dispositivos questionados. Ausente, portanto, o requisito da pertinência temática. Sobre o tema: “Agravo regimental na ação direta de inconstitucionalidade. Confederação sindical. Pertinência temática. Ausência. Ilegitimidade ativa. 1. A jurisprudência do STF é firme no sentido de se exigir, para a caracterização da legitimidade ativa das entidades de classe e das confederações sindicais para as ações de controle concentrado, a existência de correlação entre o objeto do pedido de declaração de inconstitucionalidade e os objetivos institucionais da associação. 2. No caso, não há pertinência temática entre as normas impugnadas, que dizem respeito à concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS, e os objetivos institucionais perseguidos pela autora, que estão voltados, em suma, para entidades sindicais e trabalhadores inorganizados em sindicatos nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, eletrônico e de informática. Ademais, os interesses por ela abrangidos não são atingidos de maneira direta pelos dispositivos questionados. Precedentes da Corte no mesmo sentido. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (ADI nº 4.722/DF-AgR, Tribunal Pleno, de minha relatoria, DJe de 15/12/17). “AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCINALIDADE. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA ENTRE O OBJETO DA AÇÃO E AS FINALIDADES DA AUTORA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.” (ADI nº 4.506/CE-AgR, Tribunal Pleno, Relatora a Ministra Cármen Lúcia, DJe de 13/9/16). Ainda nesse sentido: ADI nº 4.554/MS-AgR, Tribunal Pleno, Relatora a Ministra Cármen Lúcia, DJe de 12/11/15; ADI nº 4.574/SE, Relator o Ministro Roberto Barroso, DJe de 2/12/14; ADI nº 4.721/DF, Relator o Ministro Marco Aurélio, DJe de 24/4/12. Ante o exposto, nego seguimento à ação, na forma do art. 21, § 1º, do RISTF, ficando prejudicado o pedido de liminar. Publique-se. Intime-se. Brasília, 11 de dezembro de 2017. Ministro Dias Toffoli Relator Documento assinado digitalmente
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/531578391/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-5837-df-distrito-federal-0014578-8320171000000

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