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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 84901 PR

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Relator

Min. CEZAR PELUSO

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_84901_PR__1250283699732.pdf
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Ementa

RECURSO EM HABEAS CORPUS.

Ação penal. Condenação por furto qualificado. Absolvição por falta de provas. Necessidade de exame da prova. Questão dependente de cognição plena. Inadmissibilidade na via excepcional. RHC a que se nega provimento. Precedentes. Pedido de absolvição por falta de provas não cabe no âmbito do processo de habeas corpus, quando dependa de reexame das evidências produzidas em juízo.

Decisão

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 02.06.2009.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

- Acórdãos citados: HC 82128, HC 82191, HC 82246, HC 82377, HC 82394, HC 82493, HC 82517, HC 82625, HC 82782, HC 82839. - Veja HC 34359 do STJ. Número de páginas: 5. Análise: 14/08/2009.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5256209/recurso-em-habeas-corpus-rhc-84901-pr

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