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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 96469 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

H. S. e S. OU 1458124824844.37132 OU HELAINY SILVEIRA DA SILVA, WALLACE MARTINS E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

Relator

Min. CARLOS BRITTO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_96469_RJ__1250283060196.pdf
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Ementa

CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA QUESITAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. QUESITOS QUE ESPELHAM AS TESES DEBATIDAS NO PLENÁRIO. ANUÊNCIA DAS PARTES AOS QUESITOS FORMULADOS PELA JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRECLUSÃO. IMPETRAÇÃO EMBASADA EM FALSA PREMISSA FÁTICA. ORDEM INDEFERIDA.

1. A elaboração dos quesitos é uma das fases processuais mais sensíveis da instituição do Júri. Isso porque, diante das variáveis que se materializam na trama dos crimes dolosos contra a vida -- tentativas, qualificadoras, causas de aumento e de diminuição de pena, concursos de agentes e outras mais --, condensá-las em quesitos precisos é uma tarefa árdua e não raras vezes ingrata.
2. Na concreta situação dos autos, logo se percebe que os quesitos retrataram as teses sustentadas pela acusação e pela defesa em Plenário. Tanto é assim que as partes anuíram à quesitação, conforme se depreende da ata de julgamento. Pelo que o caso é de preclusão da matéria, nos exatos termos do inciso VIII do art. 571 do Código de Processo Penal.
3. Acresce que a impetração está assentada numa falsa premissa fática. É que a defesa alega que a confusa redação do sexto quesito impediu os jurados de votarem segundo o seu livre convencimento. Sendo certo que tal quesito nem sequer foi objeto de votação pelo Conselho de Sentença, pois consignado o seu prejuízo em função da resposta dada ao quesito imediatamente anterior.

Decisão

Decisão: A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Falaram: o Dr. Wallace Martins, pelo paciente, e a Drª. Cláudia Marques Sampaio, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Ausente, justificadamente, o Ministro Menezes Direito. 1ª Turma, 09.06.2009.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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