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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 96822 RS - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Relator

Min. CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_96822_RS__1250280547706.pdf
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Inteiro Teor

HC96822 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (5)

Voto-CÁRMENLÚCIA (5)

Voto-CARLOSBRITTO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5253487/habeas-corpus-hc-96822-rs/inteiro-teor-101834085

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