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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 96714 CE

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 96714 CE
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
JOSÉ JOSIVALDO SOUSA COLARES OU JOSÉ JOSIVALDO SILVA COLARES, MANOEL GENIVAL DE MOURA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-152 DIVULG 13-08-2009 PUBLIC 14-08-2009 EMENT VOL-02369-06 PP-01080
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_96714_CE__1250279957624.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA CAUSA: DEMORA RAZOÁVEL: PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS DENEGADO.

1. Não há constrangimento ilegal por excesso de prazo quando a complexidade da causa - notadamente verificada pela circunstância de a prisão do Paciente ter sido efetivada fora do distrito da culpa - e a necessidade da expedição de precatórias para a oitiva de testemunhas residentes em outras comarcas justificam a razoável demora para o encerramento da ação penal. Precedentes.
2. É firme a jurisprudência deste Supremo Tribunal no sentido de que não procede a alegação de excesso de prazo quando a defesa contribui para a demora na conclusão da instrução processual.

Decisão

Decisão: Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus; vencido o Ministro Março Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Menezes Direito. 1ª Turma, 23.06.2009.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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