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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0061130-43.2016.1.00.0000 SE - SERGIPE 0061130-43.2016.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Partes
PACTE.(S) : ALEXSANDRO DOS SANTOS, IMPTE.(S) : MARCOS SANTOS, COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-228 05/10/2017
Julgamento
2 de Outubro de 2017
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

HABEAS CORPUS – APRECIAÇÃO – ADIAMENTO – INDEFERIMENTO. 1. O assessor Dr. Rafael Ferreira de Souza prestou as seguintes informações: Mediante a petição/STF nº 56.955/2017, Marcos Santos, impetrante, requer seja o processo retirado da pauta da Primeira Turma. Consoante narra, foi notificado que o julgamento ocorreria a partir de 26 de setembro de 2017, estando pendente. Postula a intimação pessoal da data exata da apreciação, visando realizar sustentação oral. Vossa Excelência, em 18 de novembro de 2016, deferiu a medida acauteladora, revogando a preventiva determinada no processo nº 201688500557, em trâmite na Primeira Vara Criminal da Comarca de Socorro/SE. Consulta ao sítio do Supremo revelou ter sido o processo incluído, em 12 de setembro de 2017, na pauta, publicada no Diário da Justiça em 14 seguinte. 2. Os pedidos de retirada da pauta e de intimação do dia exato da apreciação não estão acompanhados de justificativa. A comunicação ao impetrante da data referida ocorreu em 22 de setembro de 2017. Após cientificado da inserção do processo em pauta, incumbe ao impetrante o acompanhamento, pelos meios disponíveis, para conhecimento do dia em que virá ser julgado. 3. Indefiro os pedidos formulados. 4. Publiquem. Brasília, 2 de outubro de 2017. Ministro MARCO AURÉLIO Relator
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/506945034/habeas-corpus-hc-138262-se-sergipe-0061130-4320161000000