jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5735 DF - DISTRITO FEDERAL 4000228-22.2017.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Partes

REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Publicação

DJe-204 11/09/2017

Julgamento

5 de Setembro de 2017

Relator

Min. GILMAR MENDES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Despacho: A Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse (Petição 37.432/2017, eDOC. 18), a Federação Brasileira de Telecomunicação – Febratel (Petição 48.002/2017, eDOC. 26) e a Confederação Nacional dos Servidores Públicos - CNPS (Petição n. 50.693/2017, eDOC 33) requerem o ingresso no feito na qualidade de amicus curiae. Tendo em vista a especificidade do tema discutido e a representatividade dos entes postulantes, defiro o pedido, com fundamento no art. 138 do Código de Processo Civil, para que possam intervir no feito, apresentando memorial e proferindo sustentação oral, se cabível. À Secretaria, para a inclusão do nome do interessado e de seus patronos. Publique-se. Brasília, 5 de setembro de 2017. Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/504936053/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-5735-df-distrito-federal-4000228-2220171000000

Informações relacionadas

Doutrina2022 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo II. Dos Direitos Sociais

Doutrina2022 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo I. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica

Doutrina2022 Editora Revista dos Tribunais

Título VII

Doutrina31/07/2018 Editora Revista dos Tribunais

A Evolução da Terceirização: Da 2ª Guerra Mundial à Lei 13.467/2017