jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5695 DF - DISTRITO FEDERAL 0003690-55.2017.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Partes

REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA QUIMICA, REQTE.(S) : CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS TEXTIL, VESTUARIO, COURO E CACALDOS

Publicação

DJe-138 23/06/2017

Julgamento

20 de Junho de 2017

Relator

Min. GILMAR MENDES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Decisão: Inicialmente, determino o apensamento deste processo à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.685, ante a identidade de tema, a fim de que tenham tramitação simultânea e sejam julgados conjuntamente, inclusive com as ADIs 5.686 e 5.687, que também tratam do mesmo assunto. Ademais, considerando-se a relevância da matéria, adoto o rito do art. 12 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, e determino: 1) requisitem-se as informações definitivas, a serem prestadas no prazo de 10 dias; 2) após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias. Publique-se. Brasília, 20 de junho de 2017. Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/471344965/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-5695-df-distrito-federal-0003690-5520171000000

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 3 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5685 DF - DISTRITO FEDERAL

Doutrina2022 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo II. Dos Direitos Sociais

Doutrina2022 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo I. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica

Doutrina2022 Editora Revista dos Tribunais

Título VII