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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RS - RIO GRANDE DO SUL

Supremo Tribunal Federal
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. GILMAR MENDES
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Decisão

Decisão: A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil – FASUBRA/SINDICAL (eDOC 34); A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS (eDOC 42); O Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande Do Sul – Adufrgs/Sindical (eDOC 49); O Tribunal de Contas da União – TCU (eDOC 54); e a Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Agropecuária – ANTEFFA (eDOC 55), requerem o ingresso no feito na qualidade de amici curiae. Tendo em vista a relevância da questão constitucional discutida e a representatividade dos entes postulantes, defiro, com fundamento no art. , § 2º, da Lei 9.868/1999, o pedido, para que possam intervir no feito, podendo apresentar memorial e proferir sustentação oral. À Secretaria, para a inclusão do nome dos interessados e de seus patronos. Publique-se. Brasília, 8 de maio de 2017. Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente
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