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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 594589 RS

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 594589 RS
Partes
UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, ERNESTO PEREIRA DA SILVA, JOSÉ CLAUDINO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-119 DIVULG 26/06/2009 PUBLIC 29/06/2009
Julgamento
9 de Junho de 2009
Relator
EROS GRAU
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