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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 563965 RN

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

MARIA AURÉLIA MORAIS DE PAIVA, CLÉDINA MARIA FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PGE-RN - JOSÉ FERNANDES DINIZ JÚNIOR

Publicação

DJe-121 DIVULG 30-06-2009 PUBLIC 01-07-2009 EMENT VOL-02367-07 PP-01367

Julgamento

3 de Junho de 2009

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_563965_RN-_03.06.2009.pdf
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Inteiro Teor

RE-ED563965 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-CÁRMENLÚCIA (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4388401/embdeclno-recurso-extraordinario-re-563965-rn/inteiro-teor-101638166

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