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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 82899 SP

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 82899 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
RAPHAEL MUNHOZ, GUILHERME MADI REZENDE E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-118 DIVULG 25-06-2009 PUBLIC 26-06-2009 EMENT VOL-02366-01 PP-00142
Julgamento
2 de Junho de 2009
Relator
CEZAR PELUSO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_82899_SP-_02.06.2009.pdf
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Ementa

AÇÃO PENAL.

Processo. Audiência. Inquirição de testemunhas da acusação. Réu preso ausente, embora requisitado. Ato realizado a pedido do defensor constituído. Ausência de prejuízo ao réu. Nulidade inexistente. HC denegado. Precedentes. Não há, no processo penal, nulidade ainda que absoluta, quando do vício alegado não haja decorrido prejuízo algum ao réu.

Decisão

A Turma, à unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Eros Grau. 2ª Turma, 02.06.2009.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

  • LEG-FED SUM-000523 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF

Observações

- Acórdãos citados: HC 81510, HC 85200, RHC 85658, HC 86634, HC 92568. Número de páginas: 6.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4364946/habeas-corpus-hc-82899-sp

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