jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 563762 SC

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 563762 SC
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ANA CRISTINA WICHERN SCHMACHTENBERG E OUTRO(A/S), VINÍCIUS MARCELO BORGES E OUTRO(A/S), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPESC, GABRIELA DE SOUZA ZANINI E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-121 DIVULG 30-06-2009 PUBLIC 01-07-2009 EMENT VOL-02367-07 PP-01357
Julgamento
16 de Junho de 2009
Relator
ELLEN GRACIE
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_563762_SC-_16.06.2009.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PREQUESTIONAMENTO. AUXILIARES DA JUSTIÇA. REGIME PREVIDENCIÁRIO.

1. Matéria constitucional devidamente prequestionada nas instâncias inferiores.
2. No caso, aos auxiliares de justiça, à luz da legislação pertinente, aplica-se o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Decisão

Decisão: A Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Eros Grau. 2ª Turma, 16.06.2009.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4364732/agregno-recurso-extraordinario-re-563762-sc