Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 83163 SP

Decisão: Colhido o voto-vista do Senhor Ministro Cezar Peluso, o Tribunal, por maioria, denegou a ordem, contra os votos dos Senhores Ministros Sepúlveda Pertence (Relator), Eros Grau e Março Aurélio. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Não participaram da votação os Senhores Ministros Menezes Direito e a Senhora Ministra Cármen Lúcia, que sucederam, respectivamente, aos Ministros Sepúlveda Pertence (Relator) e Nelson Jobim, que proferiram voto. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, o Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 16.04.2009. Decisão: A Turma decidiu remeter o presente pedido de habeas corpus a julgamento do Tribunal Pleno. Unânime. 1ª Turma, 19.08.2003. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Sepúlveda Pertence, Relator, concedendo parcialmente a ordem, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 21.08.2003. Decisão: Renovado o pedido de vista do Senhor Ministro Nelson Jobim, justificadamente, nos termos do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 28.04.2004. Decisão: Após os votos dos Senhores Ministros Sepúlveda Pertence (Relator) e Eros Grau, concedendo parcialmente a ordem, e dos votos dos Senhores Ministros Nelson Jobim (Presidente), Joaquim Barbosa e Carlos Britto, indeferindo-a, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23.02.2006. Decisão: A Turma decidiu remeter o presente pedido de habeas corpus a julgamento do Tribunal Pleno. Unânime. 1ª Turma, 19.08.2003. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Sepúlveda Pertence, Relator, concedendo parcialmente a ordem, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 21.08.2003. Decisão: Renovado o pedido de vista do Senhor Ministro Nelson Jobim, justificadamente, nos termos do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 28.04.2004. Decisão: Após os votos dos Senhores Ministros Sepúlveda Pertence (Relator) e Eros Grau, concedendo parcialmente a ordem, e dos votos dos Senhores Ministros Nelson Jobim (Presidente), Joaquim Barbosa e Carlos Britto, indeferindo-a, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23.02.2006. Decisão: Colhido o voto-vista do Senhor Ministro Cezar Peluso, o Tribunal, por maioria, denegou a ordem, contra os votos dos Senhores Ministros Sepúlveda Pertence (Relator), Eros Grau e Março Aurélio. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Não participaram da votação os Senhores Ministros Menezes Direito e a Senhora Ministra Cármen Lúcia, que sucederam, respectivamente, aos Ministros Sepúlveda Pertence (Relator) e Nelson Jobim, que proferiram voto. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, o Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 16.04.2009. Decisão: A Turma decidiu remeter o presente pedido de habeas corpus a julgamento do Tribunal Pleno. Unânime. 1ª Turma, 19.08.2003. Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Sepúlveda Pertence, Relator, concedendo parcialmente a ordem, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Nelson Jobim. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 21.08.2003. Decisão: Renovado o pedido de vista do Senhor Ministro Nelson Jobim, justificadamente, nos termos do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 28.04.2004. Decisão: Após os votos dos Senhores Ministros Sepúlveda Pertence (Relator) e Eros Grau, concedendo parcialmente a ordem, e dos votos dos Senhores Ministros Nelson Jobim (Presidente), Joaquim Barbosa e Carlos Britto, indeferindo-a, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 23.02.2006. Decisão: Colhido o voto-vista do Senhor Ministro Cezar Peluso, o Tribunal, por maioria, denegou a ordem, contra os votos dos Senhores Ministros Sepúlveda Pertence (Relator), Eros Grau e Março Aurélio. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Não participaram da votação os Senhores Ministros Menezes Direito e a Senhora Ministra Cármen Lúcia, que sucederam, respectivamente, aos Ministros Sepúlveda Pertence (Relator) e Nelson Jobim, que proferiram voto. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, o Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 16.04.2009. Decisão: Colhido o voto-vista do Senhor Ministro Cezar Peluso, o Tribunal, por maioria, denegou a ordem, contra os votos dos Senhores Ministros Sepúlveda Pertence (Relator), Eros Grau e Março Aurélio. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Não participaram da votação os Senhores Ministros Menezes Direito e a Senhora Ministra Cármen Lúcia, que sucederam, respectivamente, aos Ministros Sepúlveda Pertence (Relator) e Nelson Jobim, que proferiram voto. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, o Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 16.04.2009.

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