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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 95159 SP

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 95159 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
WESLEY DO NASCIMENTO CARLOS DA CUNHA, JOSÉ JOSENETTE SARAIVA DA CRUZ E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-108 DIVULG 10-06-2009 PUBLIC 12-06-2009 EMENT VOL-02364-01 PP-00107
Julgamento
12 de Maio de 2009
Relator
RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_95159_SP-_12.05.2009.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU REVEL E FORAGIDO. EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.

I - Conforme remansosa jurisprudência desta Suprema Corte, a fuga do réu do distrito da culpa justifica o decreto ou a manutenção da prisão preventiva.
II - O excesso de prazo na formação da culpa, caso existente, deve-se ao fato do paciente ter sido preso em outro Estado da Federação.

Decisão

Decisão: Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus; vencido o Ministro Março Aurélio. 1ª Turma, 12.05.2009.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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