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2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 93904 RS
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 93904 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
HÉLIO CÉSAR FOGAÇA RIBEIRO, HEBER DA ROSA MONTEIRO, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-094 DIVULG 21-05-2009 PUBLIC 22-05-2009 EMENT VOL-02361-03 PP-00592
Julgamento
31 de Março de 2009
Relator
CEZAR PELUSO
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Ementa
HABEAS CORPUS.
Não conhecimento. Impetração contra provimento de recurso especial. Matérias não alegadas nem apreciadas pelo STJ, nem pelo TJ. Supressão de instâncias. Seguimento negado ao pedido. Não se conhece de habeas corpus cujas questões não foram apreciadas pela decisão contra a qual é impetrado.
Decisão
A Turma, à unanimidade, negou seguimento ao pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 31.03.2009.
Acórdão
HC 93452 JULG-31-03-2009 UF-RS TURMA-02 MIN-CEZAR PELUSO N.PÁG-005 DJe-094 DIVULG 21-05-2009 PUBLIC 22-05-2009 EMENT VOL-02361-03 PP-00574
Resumo Estruturado
- VIDE EMENTA.
Observações
Número de páginas: 7. Análise: 27/05/2009, MLM.