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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 453001 RS

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 453001 RS
Partes
PAULO ADEMIR BUENO BARBOSA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicação
DJe-098 DIVULG 27/05/2009 PUBLIC 28/05/2009
Julgamento
14 de Maio de 2009
Relator
MARCO AURÉLIO
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Decisão

DECISÃO REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA – PROCESSOS VERSANDO A MATÉRIA – SOBRESTAMENTO. 1. O Supremo, no Recurso Extraordinário nº 591.563-8/RS, da relatoria do ministro Cezar Peluso, concluiu pela repercussão geral do tema relativo à constitucionalidade, ou não, da agravante relativa à reincidência, considerada a vedação à duplicidade de apenação no tocante a desvio de conduta anterior. Determinei a inclusão, na pauta do Pleno, do Recurso Extraordinário nº 453.000-7/RS, a tratar de idêntica matéria. 2. Ante o quadro e o fato de, na espécie, veicular-se a mesma controvérsia jurídica, tendo a intimação do acórdão da Corte de origem ocorrido antes da vigência do sistema da repercussão geral, determino o sobrestamento deste processo. 3. À Assessoria, para o acompanhamento devido. 4. Publiquem. Brasília, 14 de maio de 2009. Ministro MARCO AURÉLIO Relator
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