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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 593443 SP

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 593443 SP

Partes

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FREDERICO CARLOS JAÑA NETO, ARI DE AZEVEDO MARQUES NETO, GUILHERME OCTÁVIO BATOCHIO E OUTRO(A/S), GUILHERME NOVITA GARCIA, ALOÍSIO LACERDA MEDEIROS E OUTRO(A/S), LUIS EDUARDO PASSARELLI TIRICO, LUIZ FERNANDO SÁ E SOUZA PACHECO E OUTRO(A/S), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Publicação

DJe-096 DIVULG 25/05/2009 PUBLIC 26/05/2009

Julgamento

24 de Abril de 2009

Relator

MARCO AURÉLIO
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Decisão

DESPACHO CALOUROS DE FACULDADE – TROTE – HOMICÍDIO – DENÚNCIA – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA DECLARADA, NA ORIGEM, EM HABEAS CORPUS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA – AUDIÇÃO DO PROCURADOR-GERAL. 1. O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam o Procurador-Geral da República, conforme previsão do artigo 325 do Regimento Interno do Supremo. 3. Publiquem. Brasília, 24 de abril de 2009. Ministro MARÇO AURÉLIO Relator
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