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25 de Setembro de 2017
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    Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NA RECLAMAÇÃO : Rcl 1503 DF

    QUESTÃO DE ORDEM. RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PROCESSO DE JULGAMENTO COLEGIADO INICIADO. COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA.

    Supremo Tribunal Federal
    há 8 anos
    Processo
    Rcl 1503 DF
    Orgão Julgador
    Tribunal Pleno
    Partes
    MARIA LÍVIA FORTALEZA E OUTROS, OSCAR L. DE MORAIS E OUTROS, JUIZ FEDERAL DA 22ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000.01.00.017510-5
    Publicação
    DJe-104 DIVULG 04-06-2009 PUBLIC 05-06-2009 EMENT VOL-02363-01 PP-00085
    Julgamento
    26 de Março de 2009
    Relator
    RICARDO LEWANDOWSKI

    Ementa

    QUESTÃO DE ORDEM. RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PROCESSO DE JULGAMENTO COLEGIADO INICIADO. COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA.

    I - Não é admissível o pedido de desistência de feitos cujo julgamento já tenha sido iniciado.

    II - Preservação da unicidade do julgamento.

    III - Homologação indeferida.

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