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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NA RECLAMAÇÃO : Rcl 1503 DF

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 1503 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
MARIA LÍVIA FORTALEZA E OUTROS, OSCAR L. DE MORAIS E OUTROS, JUIZ FEDERAL DA 22ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000.01.00.017510-5
Publicação
DJe-104 DIVULG 04-06-2009 PUBLIC 05-06-2009 EMENT VOL-02363-01 PP-00085
Julgamento
26 de Março de 2009
Relator
RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRCL_1503_DF-_26.03.2009.pdf
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Ementa

QUESTÃO DE ORDEM. RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PROCESSO DE JULGAMENTO COLEGIADO INICIADO. COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA.

I - Não é admissível o pedido de desistência de feitos cujo julgamento já tenha sido iniciado.
II - Preservação da unicidade do julgamento.
III - Homologação indeferida.

Decisão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Relator, indeferiu o pedido de desistência requerida pelos reclamantes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 26.03.2009.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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